Política
Publicada em 21 de Setembro de 2009 ás 17:25:03

Câmara aprova passe livre aos idosos a partir dos 60 anos

 A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta segunda-feira (21), em segunda e última votação, o projeto de lei que concede passe livre aos idosos a partir de 60 anos em ônibus do transporte coletivo municipal.

 
De autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), a matéria agora vai para apreciação do Poder Executivo, a quem cabe a sanção para que possa ou não entrar em vigor. Atualmente, o benefício é concedido apenas para pessoas acima dos 65 anos.
 
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Justiniano França (DEM). De acordo com o projeto original, o passe livre ficaria garantido apenas com a apresentação do documento de identidade. A emenda de Justiniano França faculta ao Executivo a criação de outro sistema de controle.
 
Na mesma emenda fica estabelecido que os idosos em atividade de trabalho, com o direito de utilizar o serviço de transporte público municipal, não terão o passe livre. A intenção é manter o acesso dos trabalhados aos ônibus por meio do vale-transporte. 
 
Fonte: Da Redação e Assessorias.

Redação BK2

 
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